EXISTE RENDA MÍNIMA PARA O FIES OU P-FIES em MEDICINA?
Como se sabe existem requisitos explícitos para determinar se um estudante está apto a obter o financiamento estudantil ou não, quais sejam: ter participado do Enem a partir de 2010; ter obtido média de 450 pontos nas provas; Não ter zerado a redação; a renda máxima do Fies deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa do grupo familiar (considerar a renda mensal bruta); ter finalizado o ensino médio; não ter feito (e terminado) uma faculdade.
Entrementes, existe uma renda máxima para o FIES, mas que também existe uma renda mínima para obtenção do financiamento.
Portanto, o candidato que se declarar como único membro do grupo familiar deverá comprovar rendimento próprio igual ou superior a um salário mínimo atual. Assim, o candidato que apresentar renda familiar bruta mensal, per capita, inferior a um salário mínimo ou que a renda mensal bruta exceda os 5 salários mínimos por pessoa do grupo familiar, não poderá realizar a inscrição para o processo seletivo do Fies e/ou do P-Fies.
Com isso, a renda mínima Fies deve ser superior a um salário mínimo.
Para comprovar a renda do estudante e dos membros do seu grupo familiar, a CPSA (Comissão de Permissão, Supervisão e Acompanhamento) pode pedir diferentes documentos, dependendo do tipo de atividade ou fonte de renda.
A comissão tem o direito de solicitar pelo menos um dos comprovantes e poderá exigir documentação extra para fazer a comprovação:
- Assalariados:
- Contracheque.
- Declaração de IRPF com recibo de entrega à Receita Federal e notificação de restituição.
- CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregados domésticos.
- Extrato do FGTS referente aos seis últimos meses.
- Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
Por esta razão que é importante a análise socioeconômica do grupo familiar, pois a formatação ideal do grupo familiar perpassa pela análise dos documentos.
Importante o registro de que há várias formas de equacionar os ganhos dentro da ficha de inscrição, seja alterando o grupo familiar quanto aos provedores, ou mesmo através da inclusão de membros (parentes) ou que dependem financeiramente do provedor.