Direito Educacional

Atuamos em processos especializados no Direito Educacional, tanto em responsabilidade civil quanto a demandas que estejam relacionadas ao Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90);

Também atuamos em casos que envolvam a esfera administrativa, como PROCON, Ministério Público da Educação, Departamento da Educação, Defensoria Pública da União, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e conselhos profissionais;

Acompanhamos fiscalizações;

Revisamos contratos educacionais como FIES, PRAVALER e prestadores de serviços em geral;

Realizamos cobrança de mensalidades em atraso;

Atendemos casos os quais incidam a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e Lei das Anuidades Escolares (Lei nº 9.870/99);

Atuamos e respondemos questões e demandas que envolvam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Escrevemos, analisamos e revisamos contratos que envolvam as principais instituições de ensino e seus fornecedores; e

Agimos em conflitos que envolvam programas federais para Instituições de Ensino Superior como ProUNI e FIES.