A dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) pode impedir a emissão de passaporte. Isso ocorre porque, de acordo com a Lei nº 13.494/2017, a adimplência com o FIES é uma das condições para obtenção de passaporte ou renovação do documento.
O bloqueio no CPF do estudante do FIES que impede a emissão do passaporte não é realizado por um órgão de proteção ao crédito, como o SPC ou Serasa, por exemplo.
A inclusão na lista de devedores da União é feita pelo próprio governo, por meio do Ministério da Fazenda (atualmente, Ministério da Economia). Essa lista é chamada de Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Quando um estudante do FIES não paga a sua dívida com o governo, ele pode ser incluído no CADIN e ter o seu CPF bloqueado. E, como mencionado anteriormente, essa inclusão no CADIN pode impedir a emissão do passaporte, já que indica que o cidadão não está em dia com as suas obrigações financeiras junto ao governo federal.
Portanto, se o estudante que possui dívida no FIES desejar tirar o passaporte, ele deve regularizar sua situação junto ao programa de financiamento estudantil através das ações jurídicas para afastar a inclusão dos nomes em cadastros restritivos antes de solicitar o documento de viagem.
As ações jurídicas tem por objetivo afastar a inclusão de nomes em cadastros restritivos, levando em conta o questionamento sobre a metodologia de cálculo nos contratos antigos.