Projeto de Lei busca prorrogar prazo de renegociação de dívidas do FIES até o fim de 2023

 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3016/22, que propõe aumentar o prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) até o dia 31 de dezembro de 2023. A proposta busca estender o prazo anterior, que determinava a renegociação até o fim de 2022, visando oferecer mais tempo para os estudantes e ex-estudantes regularizarem sua situação financeira.

 

O FIES é um programa do governo federal que oferece financiamento a estudantes de instituições de ensino superior privadas, com o objetivo de possibilitar o acesso à educação superior. No entanto, muitos beneficiários enfrentam dificuldades para quitar as dívidas adquiridas por meio do programa, o que pode resultar em inadimplência e consequentes restrições de crédito.

 

O Projeto de Lei 3016/22 busca beneficiar os estudantes e ex-estudantes que possuem dívidas junto ao FIES, permitindo que eles tenham um prazo maior para renegociar seus débitos e buscar alternativas para quitar suas obrigações. A medida visa também aliviar o impacto financeiro causado pela pandemia de COVID-19, que tem afetado a economia e a capacidade de pagamento de muitos brasileiros.

 

Entre os principais benefícios do Projeto de Lei está a oportunidade de os devedores do FIES terem mais tempo para renegociar suas dívidas e, assim, evitar a inclusão de seus nomes em cadastros de inadimplentes, o que pode prejudicar sua capacidade de obter crédito no futuro. Além disso, a prorrogação do prazo permite que os estudantes e ex-estudantes busquem condições mais favoráveis para o pagamento, como a redução de juros e multas, o parcelamento em mais parcelas ou a negociação de descontos.

 

Outro benefício importante é a possibilidade de regularização das dívidas, o que contribui para a redução do endividamento dos beneficiários do FIES, possibilitando uma reorganização financeira mais adequada e o restabelecimento de sua capacidade de crédito. A medida também pode contribuir para a redução do número de processos judiciais relacionados a dívidas do FIES e para a diminuição do congestionamento do sistema judiciário.

 

É importante destacar que a prorrogação do prazo de renegociação não implica em perdão ou anistia das dívidas do FIES. Os beneficiários ainda são responsáveis pelo pagamento dos valores devidos, mas a medida busca oferecer condições mais favoráveis e um prazo maior para que isso seja feito de forma viável e acessível.

 

O Projeto de Lei 3016/22 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação dos parlamentares. Caso seja aprovado, a prorrogação do prazo para renegociação de dívidas do programa até o fim de 2023 pode ser uma importante medida para auxiliar os devedores a regularizarem suas situações financeiras e contribuir para a recuperação econômica do país.