Estudantes de Medicina podem rever percentual do FIES após decisão do TRF1

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Governo Federal que tem como objetivo financiar a graduação de estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior privadas. No entanto, muitos estudantes têm enfrentado dificuldades financeiras para pagar as parcelas do Fies, especialmente aqueles que cursam Medicina.

 

Diante disso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tem se manifestado de forma favorável aos estudantes de Medicina que buscam a revisão do percentual de financiamento do Fies. Entre 2020 e 2021, foram julgados diversos casos envolvendo essa questão no TRF1, e em todos eles os estudantes obtiveram decisões favoráveis.

 

Em um dos casos, por exemplo, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal entrou com uma ação solicitando o aumento do percentual de financiamento do Fies para estudantes de Medicina com carga horária igual ou superior a seis horas diárias. O desembargador federal João Luiz de Souza, relator do processo nº 0052909-23.2017.4.01.3400, concedeu uma liminar determinando o aumento do percentual, e desde então outros casos semelhantes têm obtido decisões favoráveis.

 

Em uma das decisões mais recentes, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, relatora da Apelação Cível nº 1007578-17.2020.4.01.3300, entendeu que a situação financeira dos estudantes e de suas famílias deve ser levada em consideração na análise do pedido de revisão do percentual de financiamento do Fies. A desembargadora ressaltou que a semestralidade do curso de Medicina tem um alto custo, o que pode comprometer o orçamento doméstico das famílias.

 

Além disso, outros desembargadores do TRF1 também têm se posicionado a favor da revisão do percentual de financiamento do Fies para estudantes de Medicina. É o caso, por exemplo, da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, relatora da Apelação Cível nº 1013636-68.2019.4.01.3400, que entendeu que a limitação do percentual de financiamento do Fies para estudantes de Medicina fere o princípio da igualdade.

 

Diante dessas decisões favoráveis, estudantes de Medicina que estejam enfrentando dificuldades financeiras para pagar as parcelas do Fies podem buscar a revisão do percentual de financiamento junto ao TRF1. É importante destacar que cada caso é único e que a análise do pedido leva em conta as circunstâncias específicas de cada situação.

 

Em resumo, os precedentes do TRF1 têm reconhecido a necessidade de revisão do percentual de financiamento do Fies para estudantes de Medicina diante do comprometimento do orçamento doméstico com a semestralidade do curso. Essas decisões trazem esperança para os estudantes que buscam uma solução para o problema financeiro que têm enfrentado e reforçam a importância do acesso à educação de qualidade para todos, independentemente da renda.

 

Segue abaixo alguns acórdãos recentes do TRF1 favoráveis aos estudantes de medicina no período de 2020 a 2021:

  1. Apelação Cível nº 1013636-68.2019.4.01.3400 Relatora: Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa Data do julgamento: 11/02/2020 Assunto: FIES – Percentual de financiamento – Curso de Medicina – Liminar
  2. Apelação Cível nº 1003235-84.2020.4.01.3300 Relator: Desembargador Federal Néviton Guedes Data do julgamento: 27/08/2020 Assunto: FIES – Percentual de financiamento – Curso de Medicina – Liminar
  3. Agravo de Instrumento nº 1012998-91.2020.4.01.0000 Relator: Desembargador Federal Kassio Nunes Marques Data do julgamento: 23/10/2020 Assunto: FIES – Percentual de financiamento – Curso de Medicina – Liminar
  4. Apelação Cível nº 1020112-09.2018.4.01.3400 Relator: Desembargador Federal Souza Prudente Data do julgamento: 02/12/2020 Assunto: FIES – Percentual de financiamento – Curso de Medicina – Liminar
  5. Apelação Cível nº 1005143-56.2019.4.01.3400 Relator: Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão Data do julgamento: 24/02/2021 Assunto: FIES – Percentual de financiamento – Curso de Medicina – Liminar
  6. Apelação Cível nº 1007578-17.2020.4.01.3300 Relatora: Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas Data do julgamento: 23/03/2021 Assunto: FIES – Percentual de financiamento – Curso de Medicina – Liminar