Senado aprova desconto no Fies para médicos que atuam em áreas carentes
Projeto visa incentivar a permanência de profissionais da saúde em regiões com dificuldades na retenção de médicos
Data: 30 de maio de 2023
A proposta amplia a lei do Fies, que atualmente prevê abatimentos mensais de 1% do saldo devedor, incluindo juros, para determinados profissionais, como professores da rede pública de educação básica com carga horária mínima de 20 horas semanais, médicos integrantes de equipes de Saúde da Família cadastradas oficialmente e médicos militares das Forças Armadas atuantes em áreas prioritárias determinadas pelo Ministério da Saúde.
Com a aprovação do PL 3.738/2020, os médicos contratados pelo poder público que atuam em áreas carentes serão incluídos entre os beneficiários dos descontos no pagamento do Fies, independentemente de estarem integrados a equipes de Saúde da Família oficialmente cadastradas. Essa medida amplia o alcance do programa, abrangendo mais de 2 mil municípios, a maioria localizada nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O senador Chico Rodrigues ressaltou a importância de buscar medidas que tornem mais atrativa a atuação dos médicos em áreas remotas, com o intuito de suprir as necessidades de saúde da população. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do texto, que destacou que não há impedimentos para estender o benefício a todos os médicos que atuam em regiões carentes. Ela enfatizou que essa medida é adequada para incentivar tanto a formação quanto a atuação desses profissionais no serviço público, especialmente em áreas onde o direito constitucional à saúde tem sido negado para milhões de brasileiros.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado, médicos que atuam em áreas carentes e de difícil retenção de profissionais poderão contar com o apoio do Fies para financiar seus estudos e, ao mesmo tempo, contribuir para suprir as demandas de saúde nessas regiões. Essa medida busca fortalecer o acesso à saúde e incentivar a qualificação e a permanência de médicos em locais onde são mais necessários.