Anistia no FIES: Justiça e Equidade para Estudantes

“A educação, o direito de todos os deveres de estado e da família será movida e incentivada com uma operação da sociedade visando apenas o desenvolvimento da pessoa. Você prepara para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” – Artigo 205 da Constituição Federal de 1988.

Esse é o alicerce sobre o qual fundamentamos a tese jurídica proposta de anistia total e irrestrita para estudantes que enfrentam dívidas no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Essa iniciativa busca promover o acesso à educação, alinhando-se com a visão de que a educação é um direito fundamental.

A anistia que estamos propondo abrangerá não apenas o saldo devedor, mas também juros, multas e quaisquer outros encargos financeiros, principalmente em relação aos contratos celebrados antes de 2017. No entanto, uma pergunta frequente é: “E aqueles estudantes que conseguiram pagar pontualmente suas parcelas do FIES? Não seriam prejudicados com essa anistia?”

A resposta é simples: os estudantes que, com grande esforço, conseguiram quitar seus contratos do FIES têm todo o direito de buscar o ressarcimento dos valores pagos. De acordo com nossas pesquisas, apenas uma minoria, menos de 15% dos alunos financiados pelo FIES, conseguiu pagar todas as parcelas integralmente. A grande maioria, cerca de 85%, não pôde honrar seus compromissos devido às dificuldades financeiras.

Além disso, é importante ressaltar que a anistia não dependerá de manifestação expressa dos estudantes; ela será concedida de forma automática, garantindo que todos aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras se beneficiem. O objetivo é oferecer uma solução justa e equitativa para os estudantes que buscam educação de qualidade.

Uma preocupação que surge é se essa anistia poderia incentivar a inadimplência de outros estudantes. No entanto, é importante considerar o contexto da pandemia da COVID-19, que afetou profundamente a atividade econômica e as finanças das famílias. Muitos estudantes dependem de atividades comerciais e empreendedorismo para pagar suas mensalidades. O impacto da pandemia foi avassalador, deixando as famílias em dificuldades financeiras.

Embora a situação esteja melhorando gradualmente, a anistia é uma medida necessária para aliviar o fardo daqueles que foram mais afetados por circunstâncias excepcionais. Ela não deve ser vista como um incentivo à inadimplência, mas sim como uma forma de assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de buscar a educação que merecem.

Nossa busca é por justiça e igualdade, garantindo que o direito à educação seja acessível a todos, independentemente das circunstâncias financeiras. A anistia no FIES é uma etapa em direção a esse objetivo, permitindo que os estudantes enfrentem um futuro mais brilhante e promissor.

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