O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) passou por várias alterações desde a sua criação em 1999, incluindo mudanças nos requisitos de elegibilidade e nas formas de ingresso no programa.
Uma das contradições do FIES atual é a exigência de desempenho mínimo no Enem para estudantes de baixa renda que estudaram em escolas públicas. Isso porque muitos desses estudantes enfrentam desigualdades educacionais e socioeconômicas que podem afetar seu desempenho no exame.
Ao comparar os requisitos de ingresso no FIES de 1999 e no programa atual com base na média aritmética do Enem, pode-se destacar a seguinte diferença:
- FIES 1999: O FIES de 1999 não exigia que o estudante tivesse feito o Enem para se candidatar ao programa. O principal critério de elegibilidade era a renda familiar per capita, que deveria ser igual ou inferior a três salários mínimos. O estudante também não podia ter diploma de ensino superior e precisava estar matriculado em uma instituição de ensino privada com curso de graduação reconhecido pelo MEC.
- FIES atual: Atualmente, o FIES exige que o estudante tenha participado do Enem a partir de 2010 para se candidatar ao programa. O candidato precisa ter obtido uma média aritmética igual ou superior a 450 pontos no Enem e não ter zerado a redação. Além disso, o programa estabelece um limite máximo de renda familiar per capita para a concessão do financiamento, que é de cinco salários mínimos.
Embora a exigência do Enem tenha o objetivo de avaliar o desempenho acadêmico do estudante, ela pode ser problemática para estudantes de baixa renda que estudaram em escolas públicas. Esses estudantes muitas vezes enfrentam desafios como a falta de recursos nas escolas, a falta de preparação adequada para o Enem e a falta de acesso a cursos preparatórios.
Nesse sentido, a exigência de desempenho mínimo no Enem pode ser vista como uma contradição do FIES atual, uma vez que pode excluir muitos estudantes de baixa renda que não tiveram acesso a uma educação de qualidade. Algumas críticas ao FIES atual apontam que essa exigência deveria ser repensada ou complementada por outros critérios que levem em conta o contexto socioeconômico do estudante, como o histórico escolar e a situação familiar.