Operação da PF cumpre mandados em 20 faculdades por fraudes em recursos do Fies

 

A fraude envolvia servidores públicos, inseria informações falsas no sistema do programa para que faculdades recebessem dinheiro vivo

 

Nesta quarta-feira, 12 de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação em sete Estados e no Distrito Federal para combater fraudes relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com as investigações, faculdades utilizavam informações falsas no sistema do programa para receberem indevidamente dinheiro em espécie em troca das bolsas de estudos.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 21,3 milhões até o momento, valor que já foi autorizado judicialmente para bloqueio. Esse montante seria suficiente para custear integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos de duração.

 

A PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete Estados, incluindo Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

 

O esquema de fraude ocorria da seguinte forma: após um aluno contratar o financiamento estudantil, os valores das mensalidades eram convertidos em bolsas de estudo para ele e, para a instituição de ensino, a União remunerava por meio de títulos de dívida pública. Esses títulos poderiam ser utilizados pelas faculdades de três maneiras, seguindo uma ordem específica: quitar dívidas tributárias junto ao governo, pagar tributos administrados pela Receita Federal caso não houvesse dívidas anteriores, ou vender os títulos de volta ao governo em troca de dinheiro vivo, somente quando as opções anteriores não eram possíveis.

 

A fraude ocorria quando as faculdades inseriam Certidões Negativas de Débitos (CNDs) falsas no sistema interno do Fies, alegando que não possuíam tributos a pagar, tornando-se assim aptas a vender os títulos por dinheiro em espécie. O esquema contava com a participação de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, que eram remunerados para cadastrar decisões judiciais falsas a favor das faculdades; funcionários terceirizados contratados pelo FNDE; e advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam as instituições de ensino.

 

Além disso, foram identificadas alterações cadastrais individuais de servidores que haviam aderido ao Fies. Uma funcionária terceirizada do FNDE chegou a alterar seu próprio processo de financiamento e o de seu marido no sistema, após o prazo legal para a adesão ao programa. A operação busca investigar e responsabilizar os envolvidos nas fraudes relacionadas ao Fies, visando a proteção dos recursos públicos e a punição dos responsáveis por tais práticas ilícitas.

 

As recentes fraudes identificadas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são extremamente preocupantes e merecem uma crítica contundente. Essas práticas fraudulentas, envolvendo servidores públicos, e faculdades, prejudicam os estudantes que realmente precisam do Fies para acessar a educação superior.

Essa fraude é especialmente condenável, pois impede que recursos públicos sejam direcionados a quem realmente necessita, afetando a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. O Fies é uma importante ferramenta de financiamento estudantil que possibilita que estudantes de baixa renda tenham a oportunidade de cursar uma faculdade e melhorar suas perspectivas de vida.

Ao falsificar informações no sistema do programa, as faculdades envolvidas nessa fraude obtiveram dinheiro indevido em troca das bolsas de estudos, prejudicando a integridade do programa e comprometendo a destinação adequada dos recursos públicos. Além disso, a participação de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, é especialmente repreensível, uma vez que esses funcionários públicos têm a responsabilidade de zelar pela correta aplicação dos recursos destinados à educação.

Essas fraudes também afetam diretamente os estudantes que buscam o Fies como uma oportunidade de acesso ao ensino superior. Aqueles que realmente precisam do programa podem perder a chance de obter o financiamento necessário para cursar uma faculdade devido à má utilização dos recursos públicos e à falsificação de informações. Isso contribui para a desigualdade educacional e social, prejudicando os estudantes mais vulneráveis e restringindo suas oportunidades de crescimento e desenvolvimento.

É fundamental que as autoridades responsáveis pela investigação e punição dessas fraudes atuem com rigor para identificar e responsabilizar os envolvidos, bem como implementem medidas efetivas para prevenir a ocorrência de práticas fraudulentas no Fies e em outros programas de financiamento estudantil. É preciso garantir a transparência, a integridade e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à educação, para que o acesso ao ensino superior seja realmente democrático e justo, garantindo oportunidades para aqueles que realmente necessitam.