Financiamentos públicos para educação superior no Brasil: evolução desde o CREDUC até o FIES

 

O acesso à educação superior no Brasil sempre foi um desafio para muitos estudantes de baixa renda. Ainda que existam universidades públicas gratuitas no país, a concorrência por uma vaga é grande, o que faz com que muitos estudantes optem por instituições privadas. No entanto, nem todos têm condições financeiras de arcar com as mensalidades, o que motivou a criação de programas de financiamento estudantil pelo Governo Federal.

 

O Programa de Crédito Educativo (CREDUC) foi o primeiro programa de financiamento estudantil criado no Brasil, em 1976, durante o governo do presidente Ernesto Geisel. O objetivo do CREDUC era oferecer empréstimos a juros baixos para estudantes de baixa renda que quisessem cursar o ensino superior em instituições privadas. O programa tinha como requisito que os estudantes tivessem uma renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e oferecia um prazo de carência de dois anos após a conclusão do curso, com um prazo máximo de dez anos para o pagamento do empréstimo. Inicialmente, os juros eram de 6% ao ano, mas foram reduzidos para 3,5% ao ano em 1987, durante o governo Sarney.

 

O CREDUC foi uma iniciativa pioneira na área de financiamento estudantil no Brasil e ajudou a democratizar o acesso à educação superior, mas o programa tinha algumas limitações. O número de vagas era limitado e a seleção dos estudantes era baseada em critérios socioeconômicos e de desempenho acadêmico.

 

Em 1999, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento de cursos em instituições privadas. O FIES oferecia empréstimos a juros baixos para estudantes que não tinham condições financeiras de arcar com as mensalidades. O programa tinha como requisito que os estudantes tivessem uma renda familiar per capita de até dez salários mínimos e oferecia um prazo de carência de 18 meses após a conclusão do curso, com um prazo máximo de amortização do saldo devedor em 3 vezes o tempo de duração regular do curso.

 

Os juros do FIES foram fixados em 9% ao ano, mas em 2010, durante o governo do presidente Lula, foram reduzidos para 3,4% ao ano para estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Em 2015, com a expansão do FIES, os juros passaram a ser de 6,5% ao ano para todos os estudantes, independentemente da renda.

 

Além dos juros, o FIES cobra outros encargos dos estudantes para pagar o saldo emprestado. Durante o curso, os estudantes devem pagar uma taxa de manutenção trimestral, que varia de acordo com o valor do empréstimo. Após a conclusão do curso, os estudantes devem pagar o saldo devedor em prestações mensais.

 

Desde a sua criação, o FIES passou por diversas mudanças em seus critérios de concessão e encargos cobrados dos estudantes. Em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, o programa passou por uma reformulação que limitou o número de vagas e mudou os critérios de concessão, exigindo uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e estabelecendo um teto para o valor das mensalidades financiadas.

 

Apesar de todas as mudanças, os programas de financiamento estudantil têm sido importantes ferramentas para ampliar o acesso à educação superior no Brasil, especialmente para estudantes de baixa renda que não teriam condições de arcar com as mensalidades das instituições privadas. No entanto, é importante destacar que o financiamento estudantil não é a solução para todos os problemas da educação superior no país e que é preciso continuar investindo em políticas públicas que garantam o acesso universal e gratuito à educação de qualidade em todos os níveis.