Lula sanciona projeto que beneficia estudantes: Mais oportunidades para renegociar dívidas do Fies

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou uma medida importante para os estudantes brasileiros ao sancionar o projeto de lei nº 4.172/2023 nesta quarta-feira, 1º de novembro. A nova lei institui o “Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas” e traz mudanças significativas na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de melhorar as regras de renegociação de dívidas dos estudantes.

Uma das mudanças mais impactantes é a ampliação do grupo de estudantes que poderão renegociar suas dívidas de forma mais vantajosa. Agora, tanto alunos quanto ex-alunos com dívidas em atraso até 30 de junho terão melhores condições de renegociar. Para aqueles que estão com atraso há mais de 90 dias, a boa notícia é que poderão receber um desconto de 100% nos encargos e de até 12% do valor principal da dívida se optarem pelo pagamento à vista. Contudo, se optarem por parcelar, será possível fazê-lo em até 150 meses, mas o estudante perderá a redução no valor principal da dívida.

Para estudantes com atraso superior a 360 dias, o desconto pode variar entre 77% e 99%, dependendo da capacidade de pagamento. Além disso, aqueles que estão inscritos no Cadastro Único do governo federal ou que receberam auxílio emergencial em 2021 poderão receber descontos de até 99% na dívida, incluindo o valor principal, se optarem pelo pagamento integral. Para aqueles que não participam de programas sociais do governo, o desconto será de 77% se optarem pelo pagamento à vista.

A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou o prazo exato para que essas novas regras entrem em vigor, mas essa mudança é uma excelente notícia para os estudantes que buscam oportunidades de regularizar suas dívidas do Fies de forma mais acessível.

Essa iniciativa do governo é um passo significativo para aliviar a carga financeira dos estudantes e ex-alunos, tornando a educação superior mais acessível e proporcionando um novo começo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Com essa lei, o presidente Lula demonstra seu compromisso com a educação e com o bem-estar dos cidadãos brasileiros.